Presidente assina decreto que torna lei de crimes ambientais mais rígida

LEI CRIMES AMBIENTAIS

 

 PRESIDENTE ASSINA DECRETO QUE TORNA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS MAIS RÍGIDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de assinar o decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.“Vai acabar a moleza. Não vai ter colher de chá para os infratores”, disse Minc.A mudança na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de perdimento dos bens apreendidos, ou seja, os bens poderão ser leiloados.O decreto também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.O presidente também assinou decreto que cria a Guarda Ambiental Nacional e o Corpo de Guardas Parque. As duas instituições, em parceria com os estados, deverão cuidar da proteção e prevenção de crimes ambientais em unidades de conservação.

Fonte: Ag. Brasil – 23-07-2008

Participe do

Sindicato das Indústrias de Pedras de Santa Catarina

Entre em contato
Sobre o Sindicato

Sobre o Sindicato

Fundado em abril de 1988 o Sindicato das Indústrias de Extração de Pedreiras no Estado de Santa Catarina 

É composto pelas empresas de serviços extração de pedreiras do Estado de Santa Catarina, e constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria econômica que representa, na base territorial do Estado de Santa Catarina.

Também tem como objetivo colaborar com os poderes públicos e demais associações congêneres, no sentido da solidariedade social e da sua subordinação aos interesses nacionais, sem fins econômicos.

Saiba mais
BRITAGEM E PAVIMENTAÇÃO BARRACÃO  LTDA
PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA
MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA
BRITAGEM VOGELSANGER LTDA
BRITAGEM BOSA LTDA
CALWER MINERAÇÃO LTDA
PEDREIRA TRIANGULO EXTRAÇÃO E COM DE PEDRAS
Sibelco Unimim Do Brasil Ltda
CUBATÃO DRAGAGENS LTDA
BRITAXAN BRITAS E CONCRETOS
LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES
CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA
BRITABAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
BRITADOR KNAPP LTDA
HASSE PIONEIROS LTDA
SBM – SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA
PEDREIRA CALDART LTDA
A.J. Potter e Cia Ltda
PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
PEDREIRA TREZE TILIAS LTDA
PEDREIRA RIO BRANCO LTDA
KERBERMIX – SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
BRITAGEM GASPAR LTDA
MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA
IND E COM DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA
PRESTADORA DE SERVIÇOS JANTSCH LTDA
RUDNICK MINÉRIOS LTDA
BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA
MIN RIO DO OURO LTDA – CAL BOTUVERA
LZK CONSTRUTORA LTDA
PEDREIRA JOAÇABA LTDA
COMERCIAL DACLANDE LTDA
OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA
PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA
BRITADOR SCHMITZ LTDA
KERBER MINERAÇÃO E TRANSPORTES
MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
CERB CONST E EXPL DE ROCHAS E BRITAGEM